Mapa e Anvisa divulgam nova norma obrigatória para embalagens de vegetais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (Anvisa) criaram uma norma para que produtores ou responsáveis pela venda de vegetais frescos forneçam informações padronizadas aos consumidores sobre a procedência do produto.

De acordo com a nova regra obrigatória, o alimento deve informar o nome, endereço completo, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). As informações devem estar no produto ou nas embalagens.

Utilizada no Brasil inteiro, a regra permite que a identificação possa ser realizada por meio de etiquetas impressas, com caracteres, código de barras ou QR code, ou qualquer outro sistema. Um dos principais objetivos da criação é assegurar ao consumidor produtos vegetais sem irregularidades no uso de agrotóxicos ou contaminantes.

Fonte: Guia da Embalagem