ANVISA divulga guia com orientações sobre prazos de validade de alimentos
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou um guia com informações sobre os prazos de validade de alimentos, informação obrigatória na rotulagem de produtos embalados. O material é voltado para empresas e traz uma série de dados, como os fatores que determinam ou alteram a validade dos alimentos, forma de processamento, armazenamento e acondicionamento. Acesse o Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos aqui.
O documento expressa o entendimento da Agência sobre procedimentos ou métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos exigidos no Brasil. Para sua elaboração, foram utilizadas diversas referências científicas e regulamentos técnicos, nacionais e internacionais.
De acordo com a área de Alimentos da Anvisa, a consolidação do guia envolveu uma consulta prévia, dirigida a associações e entidades representativas das empresas que atuam no setor.
Além disso, o guia estará sujeito ao recebimento de sugestões da sociedade durante um ano, contado a partir da data da publicação do material no portal da Anvisa. As contribuições recebidas por meio de um formulário eletrônico serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e a publicação de uma nova versão.
Segurança para o consumidor
O prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante. Isso significa que o produto deve:
- Permanecer seguro: não causar infecções e intoxicações alimentares devido a microrganismos patogênicos ou à produção de toxinas (bacterianas ou fúngicas) durante o armazenamento.
- Manter suas características: não apresentar perda significativa de nenhum nutriente ou componente, considerando os requisitos de composição, e atender às regras de rotulagem e tolerância definidas na legislação.
- Manter sua qualidade sensorial: não se deteriorar, o que o torna inapropriado para consumo.
Fonte: Anvisa